22/01/2009

Criado o 1º Juizado de Violência Doméstica Contra a Mulher em SP


Juizado especial vai atender mulher vítima de violência em São Paulo
Ivy Farias (Agência Brasil em São Paulo)

O Tribunal de Justiça de São Paulo, na praça da Sé, ganhou hoje (22/01/09) o 1º Juizado Central de Violência Doméstica Familiar Contra a Mulher. Sob o comando da juíza Vanessa Ribeiro Mateus, o novo juizado conta com uma equipe multidisciplinar de sete profissionais como psicólogos, assistentes sociais, assessores jurídicos e escreventes. "Nossos funcionários são sensibilizados com a causa da mulher que sofreu qualquer tipo de violência em seu ambiente familiar", disse.

A presidente da Comissão da Mulher Advogada da Ordem dos Advogados de São Paulo (OABSP), Helena Maria Diniz, considera a criação do Juizado "um fato importantíssimo para a mulher". "O juizado será especializado neste assunto, muito melhor do que os juizados que julgam todas as matérias", afirmou.Segundo a advogada, a lei Maria da Penha foi criada não apenas com o intuito de punir o agressor da mulher como também "cuidar de toda a família".

"Neste ambiente a mulher será tratada como precisa", disse. Maria da Penha Maia Fernandes, farmacêutica bioquímica aposentada por invalidez, consequência das agressões que sofreu do ex-marido, e que virou símbolo da luta contra violência doméstica, dando nome a lei que protege as mulheres desse tipo de crime, também esteve presente à inauguração. Segundo ela, a "sociedade está motivada para que a lei seja aplicada"."Sem um juizado especial, o texto não tem como ser aplicado corretamente. A iniciativa em São Paulo é boa, mas ainda é um sonho conseguir que todos os municípios brasileiros possam ter seus juizados", afirmou.

Para Maria da Penha, o juizado especializado é importante porque ali os profissionais têm consciência do que é a violência doméstica. "Para trabalhar neste Juizado não basta ter o diploma, precisa ter sensibilidade para entender o que acontece com a mulher em sua convivência familiar", disse.

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